Questão FC580129
Silvia trabalha há 3 anos numa sociedade empresária localizada em Cariacica, mas soube pelo seu gerente que a empresa “fecharia as portas muito em breve”. Silvia entende que faz ju
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FGV · 2024
Silvia trabalha há 3 anos numa sociedade empresária localizada em Cariacica, mas soube pelo seu gerente que a empresa “fecharia as portas muito em breve”. Silvia entende que faz jus ao adicional de periculosidade em razão das funções que exerce. Diante da urgência, ajuizou medida judicial para a produção antecipada de prova pericial, pois com o fechamento da empresa a prova se tornaria inviável. A ação foi distribuída à 120ª Vara do Trabalho de Vitória e a prova pericial, deferida e produzida, tendo o perito concluído que a atividade de Silvia era perigosa.
Dias após, a sociedade empresária encerrou suas atividades. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, marque a alternativa correta.
- A 120ª Vara do Trabalho de Vitória será preventa para apreciar a reclamação trabalhista que venha a ser ajuizada.
- Houve um equívoco porque a produção antecipada de provas não está prevista na CLT e, por isso, não pode ser manejada na seara trabalhista.
- A produção antecipada de provas serve apenas para a colheita de depoimentos, e não para a realização de uma prova técnica.
- O juízo da 120ª Vara do Trabalho de Vitória não ficará prevento para apreciar a reclamação trabalhista que venha a ser proposta.
- Tendo a perícia sido positiva, caberia ao juízo da 120ª Vara do Trabalho, na mesma, decisão, deferir o pagamento do adicional de periculosidade a Silvia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A produção antecipada de prova teve por fim apenas preservar a prova técnica antes do encerramento da empresa. Pelo disposto no art. 381, §3º do CPC (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho), essa medida não previne a competência do juízo para futura demanda.
Em termos práticos, a 120ª Vara do Trabalho de Vitória apenas colheu prova que poderá ser juntada à reclamação trabalhista, sem decidir qualquer questão de mérito. A eventual ação de Silvia poderá ser proposta em qualquer Vara competente, e o juízo que a receber poderá valorar a perícia, admitir impugnação, ou determinar nova diligência.
Portanto, não houve prevenção do juízo que realizou a perícia.
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