FC ConcursosFC Concursos

Questão FC580135

Relativamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Execução Trabalhista

VUNESP · 2024

Relativamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental ficará limitada ao tempo por ela abrangido.
  2. Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, independentemente do valor da condenação.
  3. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil.
  4. O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
  5. É inadmissível a juntada de documentos na fase recursal, ainda que se referir a fato posterior à sentença.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) incluiu na CLT o art. 855-A, que expressamente determina: aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo