Questão FC580135
Relativamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
Relativamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental ficará limitada ao tempo por ela abrangido.
- Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, independentemente do valor da condenação.
- Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil.
- O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
- É inadmissível a juntada de documentos na fase recursal, ainda que se referir a fato posterior à sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) incluiu na CLT o art. 855-A, que expressamente determina: aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133
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