Questão FC580141
No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
- A matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.
- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.
- Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.
- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
- A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que, nos embargos à penhora, o executado pode impugnar a sentença de liquidação, ou seja, discutir os critérios e valores apurados na fase de liquidação da condenação.
Isso decorre do procedimento previsto na CLT, que condiciona a oposição de embargos à garantia da execução ou à penhora, oportunidade em que se admite a impugnação da liquidação para correção de cálculos ou erros materiais.
Importante destacar a simetria processual: o exequente dispõe do mesmo direito de impugnação e do mesmo prazo para responder, preservando a paridade de armas entre as partes.
O prazo legal é de cinco dias, contado a partir da garantia da execução ou da efetiva penhora, conforme dispõe o art. 884 da CLT.
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