Questão FC580143
Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
- O executado poderá apresentar embargos, no prazo de 5 (cinco) dias após garantida a execução ou penhorados os bens, podendo alegar como matéria de defesa qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor.
- No processamento dos embargos à penhora não é admitido o arrolamento de testemunhas.
- Apresentados embargos à execução, o exequente terá o prazo de 8 dias para apresentar sua impugnação.
- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.
- As entidades filantrópicas e os entes da Administração Pública estão sujeitos à exigência da garantia ou penhora para a apresentação de embargos à execução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta. Na execução trabalhista, só é possível impugnar a sentença de liquidação no âmbito dos embargos à penhora.
A previsão consta do art. 884, §3º, da CLT, que delimita essa faculdade ao executado quando opõe embargos contra a penhora.
Entende-se por sentença de liquidação a decisão que fixa o valor devido ou homologa cálculos. A impugnação nessa fase permite discutir contestação dos montantes e eventuais quitações.
Ao exequente atribui-se idêntico direito de impugnação, no mesmo prazo, para preservar a paridade de defesa na fase executória.
Em suma, a regra concentra no incidente dos embargos à penhora a possibilidade de atacar especificamente a liquidação, evitando dispersão da discussão sobre valores.
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