Questão FC580144
Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.
Execução Trabalhista
VUNESP · 2023
Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.
- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.
- A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
- Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que somente nos embargos à penhora o executado pode impugnar a sentença de liquidação. Isso significa que, após a homologação dos cálculos e a transformação da decisão em título líquido, a via adequada para o executado discutir valores ou a própria liquidação é a oposição de embargos à execução voltados à penhora dos bens.
É importante ressaltar que o exequente tem igual direito de impugnar a liquidação e no mesmo prazo, garantindo paridade de tratamento processual entre as partes, conforme dispõe a norma.
Art. 884, §3º, CLT disciplina essa regra, consagrando a limitação procedimental e o direito recíproco de impugnação.
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