Questão FC580147
Com relação à execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.
Execução Trabalhista
VUNESP · 2022
Com relação à execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.
- Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por hora certa.
- Não pagando, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, para pagamento da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da citação.
- A decisão judicial transitada em julgado somente poderá gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito depois de transcorrido o prazo de quinze dias a contar da citação.
- Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 24 (vinte e quatro) horas, não for encontrado, far-se-á citação por oficial de justiça.
- Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, para cumprimento da decisão ou do acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do artigo 880 da CLT: ao ser requerida a execução, o juiz ou o presidente do tribunal ordena a expedição de mandado de citação ao executado.
Essa citação tem por finalidade que o devedor cumpra a decisão ou o acordo no prazo e pelo modo determinados, podendo o juiz exigir, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, que o executado pague em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução.
Se o executado não pagar nem garantir, a consequência imediata é a penhora de bens para satisfazer a condenação, o que confere efetividade e caráter coercitivo ao procedimento executivo trabalhista.
Em suma, a regra objetiva e célere visa assegurar a efetivação do crédito trabalhista por meio da citação para pagamento ou garantia em 48 horas, sob pena de penhora.
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