Questão FC580156
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a execu
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2022
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a executada ajuizou embargos à execução que, após devidamente contestado, foi julgado improcedente.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.
Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
- 8 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
- 5 dias, 8 dias e 10 dias corridos.
- 8 dias, 15 dias e 8 dias úteis
- 5 dias, 10 dias e 10 dias corridos.
- 5 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Embargos à execução: a CLT fixa prazo de 5 dias para oposição dos embargos à execução, prazo próprio e mais curto destinado a discutir a execução após garantia do juízo.
Agravo de petição: na Justiça do Trabalho vigora o prazo unificado para recursos, sendo o agravo de petição interposto contra decisões no próprio processo executivo sujeito a 8 dias para sua interposição.
Agravo de instrumento: também integra o regime recursal trabalhista unificado, cabendo sua interposição em 8 dias úteis. Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) os prazos previstos na CLT são contados em dias úteis conforme o art. 775, razão pela qual o prazo do agravo de instrumento é indicado em dias úteis.
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