Questão FC580163
Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimen
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2024
Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Contudo, o recurso estava tempestivo porque o juiz contou o prazo em dias corridos, quando deveria fazê-lo em dias úteis.
Assinale a opção que indica o meio jurídico mais técnico, adequado e econômico que a reclamada, intimada na véspera, deverá se valer para conseguir o processamento do seu recurso explicando o equívoco.
- Interpor Agravo de Petição.
- Impetrar Mandado de Segurança.
- Interpor Agravo de Instrumento.
- Opor Embargos de Declaração.
- Interpor Recurso Ordinário Complementar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os Embargos de Declaração são o meio adequado para atacar o equívoco no cotejo do prazo, pois visam esclarecer omissão, contradição ou manifesto equívoco no julgamento, inclusive quanto aos pressupostos extrínsecos do recurso.
Na prática, a parte deve opor embargos no prazo de cinco dias (art. 897‑A da CLT), apontando que o magistrado contou em dias corridos quando a contagem legal exige dias úteis, demonstrando assim a tempestividade do recurso.
Esse instrumento é técnico e econômico, pois admite efeito modificativo para reabrir o processamento do recurso sem exigir depósito imediato, e sua tramitação prioritária permite correção célere do equívoco.
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