No processo do trabalho, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável mediante a interposição de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Mandado de segurança é o meio adequado para impugnar tutela provisória concedida antes da sentença no processo do trabalho.

Isso decorre da inexistência de recurso específico contra decisão interlocutória desse tipo na Justiça do Trabalho, razão pela qual se recorre ao mandado de segurança para proteger direito líquido e certo diante de ato jurisdicional.

Essa orientação está consagrada na Súmula 414 do TST, que admite o mandado de segurança quando a tutela for concedida ou indeferida antes da sentença.

A súmula também prevê que, se a tutela for concedida na sentença, a impugnação se dá por recurso ordinário, e que a superveniência da sentença torna o mandado de segurança sem objeto.

Portanto, o mandado de segurança é a via excepcional, porém legítima, para atacar tutela provisória antecipada na fase instrutória.