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Questão FC580170

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vi

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

VUNESP · 2023

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso

  1. Ordinário.
  2. Especial.
  3. de Extraordinário.
  4. de Agravo.
  5. de Revista.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica o recurso de revista. Nas causas submetidas ao rito sumaríssimo, esse recurso só é admitido quando demonstrada uma das seguintes hipóteses: contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, contrariedade a súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição Federal.

Essa limitação está prevista no artigo 896 da CLT, parágrafo 9º (art. 896, §9º), que torna a admissibilidade mais restrita no procedimento sumaríssimo.

Na prática, isso significa que o manejo do recurso de revista nesse rito exige demonstrar de forma clara a afronta a uma súmula ou à Constituição, tornando o exame de admissibilidade estrito e formalizado.

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