Questão FC580170
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vi
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2023
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso
- Ordinário.
- Especial.
- de Extraordinário.
- de Agravo.
- de Revista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica o recurso de revista. Nas causas submetidas ao rito sumaríssimo, esse recurso só é admitido quando demonstrada uma das seguintes hipóteses: contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, contrariedade a súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição Federal.
Essa limitação está prevista no artigo 896 da CLT, parágrafo 9º (art. 896, §9º), que torna a admissibilidade mais restrita no procedimento sumaríssimo.
Na prática, isso significa que o manejo do recurso de revista nesse rito exige demonstrar de forma clara a afronta a uma súmula ou à Constituição, tornando o exame de admissibilidade estrito e formalizado.
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