Mediante a recusa do empregado em receber as verbas trabalhistas, o empregador tem um prazo a partir da referida recusa para propor ação de consignação em pagamento, evitando assim

Gabarito

D

Comentário do professor

Prazo: 1 (um) mês.

Essa previsão decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Justiça do Trabalho. A ação de consignação em pagamento deve ser proposta no prazo de 1 (um) mês contado da recusa do credor em receber as verbas rescisórias.

Na prática, o empregador deve efetuar o depósito da quantia devida e ajuizar a ação dentro desse prazo, anexando a prova do depósito e a manifestação de recusa, preferencialmente por escrito.

Agindo assim, evita-se a incidência da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, pois a consignação demonstra a intenção de cumprir a obrigação quando dificultada pela recusa do empregado.