Questão FC580219
Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça. O oficial de justiça foi três vezes ao ender
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2022
Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.
- O juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
- O juiz deve determinar que a citação se faça por edital.
- O juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.
- O juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.
- O juiz deve determinar a revelia do réu.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos do art. 362 do CPP, constatada a ocultação pelo oficial de justiça, a serventia deve proceder à citação por hora certa. A certidão do oficial substitui novo despacho.
Na prática, após duas ou mais tentativas frustradas e fundada suspeita de que o acusado se oculta, o oficial intimará pessoa da família ou vizinho de que voltará, em dia útil seguinte, à hora designada, para efetivar a citação.
No dia e hora marcados o oficial retorna e, se o réu continuar ausente, a citação considera‑se efetuada, sendo lavrada a certidão e deixada contrafé.
Concluídas as formalidades, o escrivão comunicará o teor ao réu no prazo legal e, se não comparecer, haverá nomeação de defensor dativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em