Questão FC580259
Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que
- aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
- é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
- a gratuidade dos transportes se estende aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente o cartão do idoso emitido pela secretaria de transportes públicos municipal.
- nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Estatuto da Pessoa Idosa, no art. 41, prevê a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
A expressão nos termos da lei local significa que estados e municípios podem detalhar a implantação, sinalização e fiscalização dessas vagas conforme suas normas administrativas, observando o percentual constitucionalmente previsto.
As vagas devem ser posicionadas de modo a garantir a melhor comodidade ao idoso, isto é, próximas a entradas, calçadas e equipamentos de acessibilidade, facilitando deslocamento e reduzindo riscos.
O objetivo legal é assegurar acessibilidade, segurança e autonomia da pessoa idosa no uso de espaços públicos e privados destinados ao estacionamento.
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