Questão FC580270
Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os servi
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.
Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia
- pode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade.
- é caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.
- possui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.
- configura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.
- diferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conclusão está correta porque a tecnologia assistiva abrange produtos, equipamentos, recursos e serviços destinados a promover a funcionalidade, autonomia e inclusão da pessoa com deficiência.
Por uso personalizado entende‑se soluções projetadas para atender características particulares de um indivíduo, como próteses ou cadeiras de rodas customizadas. Já o uso individualizado refere‑se a dispositivos ou configurações adaptadas a uma única pessoa, por exemplo um software de leitura de tela ajustado ao usuário.
O uso em grupo ocorre quando o recurso atende coletivamente, como equipamentos acessíveis em escolas, ônibus ou prédios públicos. O uso na diversidade corresponde a soluções escaláveis ou universais que contemplam diferentes tipos de deficiência, promovendo acessibilidade ampla.
Assim, as tecnologias assistivas podem assumir essas diferentes formas conforme a necessidade e o contexto dos serviços municipais.
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