Questão FC580271
A Lei n° 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exerc
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2024
A Lei n° 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho”. Está-se falando de:
- inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
- direito à assistência social.
- habilitação profissional.
- estímulo ao empreendedorismo.
- trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Habilitação profissional é o conceito descrito na questão. Trata-se do processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões necessários ao exercício de uma profissão ou ocupação.
Seu objetivo é viabilizar um nível suficiente de desenvolvimento profissional que permita o ingresso no campo de trabalho, por meio de formação e capacitação adequadas ao potencial e às necessidades do beneficiário.
O termo enfatiza a preparação inicial e a qualificação prática para atuação profissional, contemplando ensino e treinamento que tornem viável a inserção no mercado de trabalho.
O conceito está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 36, § 2º).
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