Questão FC580279
Maria vivia em união estável com João. Em determinado dia, sem qualquer justificativa de ordem patológica, João mudou o seu comportamento em relação a Maria, que passou a sofrer ri
Direito das Mulheres no Brasil
FGV · 2024
Maria vivia em união estável com João. Em determinado dia, sem qualquer justificativa de ordem patológica, João mudou o seu comportamento em relação a Maria, que passou a sofrer risco iminente à sua integridade psicológica.
Em razão do ocorrido, Maria procurou se informar em relação à possibilidade, ou não, de João ser imediatamente afastado do lar, bem como em relação à autoridade que poderia determinar esse afastamento, pois o Município Alfa, no qual residia, era abrangido, juntamente com outros três municípios, pela Comarca X, com sede no Município Beta. Isto exigiria que Maria pagasse um transporte para o deslocamento, mas ela não dispunha de recursos para tanto.
Considerando as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
- O afastamento de João não é possível, restrito que é às situações de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física.
- O afastamento de João pode ser determinado por policial, caso não haja delegado disponível no momento da notícia apresentada por Maria.
- Como João será retirado do seu lar, é imprescindível a existência de ordem judicial, de modo que Maria deve se deslocar até Beta para obtê-la.
- O afastamento de João pode ser determinado pelo representante do Ministério Público ou pelo delegado de polícia que atue na circunscrição de Alfa.
- A Secretaria de Assistência Social de Alfa deve providenciar o deslocamento de Maria até Beta, de modo que possa obter a ordem judicial, que é imprescindível ao seu objetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em caso de risco atual ou iminente à integridade psicológica da mulher, a Lei Maria da Penha autoriza o afastamento imediato do agressor do lar. Tal medida não depende, necessariamente, de ordem judicial.
O Art. 12‑C prevê que, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, o policial poderá determinar o afastamento do agressor. No caso narrado, Alfa integra comarca com sede em Beta, logo Alfa não é sede de comarca.
Assim, se não houver delegado presente, o policial local pode afastar João imediatamente, evitando que Maria precise deslocar‑se a Beta. Após a medida tomada por policial ou delegado, o juiz deve ser comunicado no prazo de 24 horas.
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