Determinados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Simplicidade é princípio constitucional do Sistema Tributário Nacional, previsto no art. 145, §3º, CF. Significa que o sistema deve ser organizado para ser claro e acessível ao contribuinte e à administração.

Na prática, a simplicidade busca reduzir formalidades e custos, facilitar a compreensão de normas, a arrecadação e a fiscalização, e evitar procedimentos desnecessários que onerem cidadãos e empresas.

Implica que leis e atos normativos adotem procedimentos mais diretos, integração de informações, unificação de guias e requisitos proporcionais, promovendo eficiência administrativa e segurança jurídica.

Ao favorecer transparência e previsibilidade, a simplicidade contribui para maior cumprimento voluntário das obrigações tributárias e para a justiça fiscal.