A Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração eram decorrentes do tráfico de d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

pecunia non olet significa literalmente "o dinheiro não cheira" e, no direito tributário, expressa que a origem ilícita dos rendimentos não afasta a sua tributação.

Na prática, a expressão autoriza que o Fisco tribute os acréscimos patrimoniais decorrentes de atividades criminosas, pois o imposto incide sobre o fato econômico (o ganho) e não sobre a validade jurídica do ato que o gerou. Essa regra evita que a ilicitude sirva de escudo fiscal e mantém a neutralidade do sistema tributário.

Há respaldo legal e jurisprudencial que reconhecem essa possibilidade, preservando, contudo, a separação entre esfera tributária e penal: tributar não exclui responsabilização criminal.