Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá

Gabarito

A

Comentário do professor

O parcelamento é hipótese expressa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (ver art. 151, VI do CTN). Ao formalizar parcelamento do IPTU, João obtém a impossibilidade de a Fazenda cobrar ou executar o débito enquanto o acordo estiver em vigor.

Esse efeito condiciona-se ao cumprimento do acordo: a suspensão subsiste desde que as parcelas sejam pagas regularmente. A inadimplência de parcela, conforme regras do parcelamento, pode ensejar a perda do benefício e a retomada da cobrança.

Na prática, o parcelamento permite diluir o débito e protege o contribuinte da cobrança imediata, conferindo segurança jurídica durante a vigência do plano, observadas as normas e prazos previstos no ato administrativo que o concede.