Questão FC580398
No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2025
No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que
- eventuais exceções de suspeição, incompetência ou impedimento deverão ser arguidas em como preliminares e serão processadas e julgadas antes do julgamento dos embargos.
- a reconvenção e a compensação serão analisadas como preliminares e processadas e julgadas juntamente com os próprios embargos.
- tratando-se de execução por carta, os embargos serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante para instrução e julgamento, salvo quando tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio Juízo deprecado.
- o executado poderá oferecê-los no prazo de 30 dias contados da citação, oportunidade na qual poderá oferecer rol de até duas testemunhas ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
- a garantia da execução constitui-se em exigência absoluta, condição sem a qual não são admissíveis os embargos do executado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Execução por carta ocorre quando atos executórios são praticados em comarca diversa daquela em que tramita a execução. Nessa hipótese, os embargos do executado são oferecidos no Juízo deprecado, ou seja, onde os atos (como penhora) ocorreram, e esse juízo os remete ao Juízo deprecante para instrução e julgamento.
Na prática, o deprecado recebe os autos e encaminha-os ao juízo originário, que será o competente para decidir sobre a impugnação ao crédito e às medidas executórias praticadas no processo principal.
Há, porém, exceção: se os embargos tratarem de vícios ou irregularidades dos atos praticados pelo próprio Juízo deprecado, esse juízo terá competência para conhecer e julgar apenas essa matéria. Assim se preserva a eficácia da tutela sobre atos locais.
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