A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afetação das mais-valias ao custo da urbanização significa que o acréscimo de valor imobiliário decorrente de obra pública deve ser destinado à cobertura do próprio custo dessa obra. Na prática, essa vinculação operacionaliza‑se pela contribuição de melhoria, tributo que cobra dos proprietários beneficiados parcela do custo em razão da valorização.

A fórmula de compatibilização obedece ao princípio da proporcionalidade: a contribuição de cada imóvel não pode exceder a sua parcela de valorização. Assim, para cada imóvel vale \(C \leq \Delta V\) e em conjunto \(\sum C_i \leq C_{\text{obra}}\), garantindo que as mais‑valias sejam afetadas ao custeio da urbanização.

Além disso, exige‑se vinculação entre obra, benefício e sujeito passivo: só pagam os que foram efetivamente valorizados e o montante cobrado deve refletir essa vantagem patrimonial.