Questão FC580501
No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia, considerando-se, além da gravidade da infração,
- a condição financeira do infrator.
- as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes do infrator com relação às disposições do código citado.
- a condição financeira do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração.
- a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes penais e administrativos do infrator.
- a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes administrativos do infrator.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, para graduar a multa, além da gravidade da infração, considera-se as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator em relação ao Código. Isso significa que a penalidade deve ser individualizada: fatores que diminuam ou aumentem a culpabilidade ou o impacto do ato (por exemplo, intenção, extensão do dano, risco à segurança) influenciam o grau da multa.
Os antecedentes referem‑se a infrações anteriores previstas no próprio Código. A reincidência ou histórico de descumprimento tende a agravar a pena, enquanto a ausência de registros pode favorecer gradação mais branda.
Essa combinação busca assegurar proporcionalidade e adequar a sanção à conduta concreta, calibrando a multa nos graus mínimo, médio ou máximo.
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