Questão FC580514
No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica
- de condomínio regido pelo Código Civil.
- mista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de loteamento.
- mista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de parcelamento do solo urbano.
- de loteamento com concessão onerosa de uso, atribuindo-se ao empreendimento a responsabilidade pela manutenção das vias e das áreas verdes.
- de loteamento com doação das vias de circulação e das demais áreas públicas do Município para a Associação de Moradores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de um loteamento que permanece parte do domínio público, mas que recebe uma concessão onerosa de uso ao empreendimento. Isso significa que a prefeitura autoriza o uso privativo de logradouros e áreas verdes mediante encargo e condições.
Na prática, o empreendimento assume a responsabilidade pela manutenção das vias e das áreas verdes, executando serviços de conservação, limpeza e circulação, sem transferir a propriedade pública desses espaços.
Essa solução permite que o município mantenha a titularidade e o poder de fiscalização, impondo cláusulas, tarifas ou contrapartidas, e garante a reversibilidade da concessão se houver descumprimento das obrigações.
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