Questão FC580517
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exi
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como
- déficit habitacional.
- equipamentos de patrulha e controle comunitários.
- uso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.
- desvalorização das áreas suburbanas.
- expansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A exigência de EIV visa aferir a compatibilidade do empreendimento com a vizinhança. Nesse contexto, o exame do uso e ocupação do solo verifica se a atividade é coerente com a zona, densidade, gabarito e infraestrutura local, prevenindo conflitos como sobrecarga de tráfego e serviços.
A avaliação da iluminação e da ventilação considera efeitos sobre conforto, saúde e aproveitamento solar, identificando potenciais sombreamentos, perda de insolação e redução da circulação de ar que afetem edificações vizinhas e espaços públicos.
O estudo deve apontar impactos previstos e medidas mitigadoras, como recuos, limites de altura, implantação de áreas permeáveis e soluções de ventilação passiva, assegurando a salubridade e a ordenação urbana.
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