Questão FC600859
Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determi
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município.
II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa III reproduz a definição legal prevista no Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964: imóvel rural é "prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial".
Os elementos essenciais são: prédio rústico (natureza rural), área contínua (unidade física) e a destinação atual ou potencial para atividades produtivas rurais. Não se exige que a exploração já ocorra, bastando a aptidão ou possibilidade de destinação.
Assim, para fins jurídicos e registrários, a classificação do imóvel como rural depende dessas características materiais e funcionais, não da simples localização geográfica.
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