Questão FC600864
Quanto à incidência do princípio do protetor recebedor, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com esse princípio, o dano ambiental deve ser integralmente res
Princípios do Direito Ambiental
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quanto à incidência do princípio do protetor recebedor, analise os itens abaixo e responda em seguida:
I - De acordo com esse princípio, o dano ambiental deve ser integralmente ressarcido, cabendo àquele que degrada em grande intensidade receber sanções mais severas.
II - Há que se prever um nexo de causalidade em sinal invertido, estabelecendo que aquele que protege o meio ambiente em situações gerais deve receber uma sanção menos gravosa quando, em situações específicas, degradar o meio ambiente.
III - Esse princípio implica a internalização dos custos ambientais decorrentes dos processos produtivos no preço final dos produtos e serviços.
IV - Esse princípio se relaciona com a ideia de estabelecimento de sanções positivas, implicando uma retribuição de natureza econômica a quem, no interesse da coletividade, adota práticas voltadas à proteção ou à melhoria da qualidade do meio ambiente.
- Os itens I e IV estão corretos.
- Os itens II e IV estão corretos.
- Apenas o item IV está correto.
- Apenas o item II está incorreto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item IV está correto porque descreve com precisão o princípio do protetor-recebedor. Esse princípio parte da ideia de que quem adota condutas que protegem, preservam ou melhoram o meio ambiente presta um serviço à coletividade e, por isso, pode ser recompensado.
Na prática, trata-se de estabelecer sanções positivas ou incentivos: pagamento por serviços ambientais, subsídios, benefícios fiscais ou apoio técnico e financeiro a iniciativas de conservação e recuperação.
O objetivo é incentivar comportamentos pró-ambientais e compensar custos que recaem sobre o particular, tornando viável a manutenção de práticas sustentáveis e reconhecendo economicamente o benefício coletivo gerado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em