Questão FC600865
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de labor
Princípios do Direito Ambiental
FCC · 2025
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre seus efeitos a longo prazo na cadeia alimentar de ecossistemas aquáticos e terrestres. Diante da incerteza científica quanto aos riscos ambientais potenciais, o órgão ambiental poderá
- suspender o processo de licenciamento, com base no Princípio da Precaução, até que a empresa apresente estudos complementares que demonstrem a ausência de riscos significativos.
- exigir estudos complementares que serão submetidos à análise de universidades públicas, ficando o órgão licenciador vinculado à decisão vinda da academia.
- realizar, por conta própria e sem custos para o empreendedor, estudos complementares.
- determinar o arquivamento definitivo do processo, não podendo o empreendimento ser submetido a novo licenciamento ambiental.
- exigir, para a emissão das licenças de instalação e de operação, estudos complementares que demonstrem a ausência de riscos significativos, com base no Princípio da Intervenção Mínima (Ultima Ratio).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o órgão ambiental pode suspender o processo de licenciamento com fundamento no Princípio da Precaução.
Esse princípio se ativa quando há incerteza científica quanto a possibilidade de dano grave ou irreversível ao meio ambiente, como no caso dos efeitos a longo prazo do biopesticida sobre cadeias alimentares aquáticas e terrestres.
Na prática, a suspensão é medida preventiva: o órgão interrompe a tramitação até que o empreendedor apresente estudos complementares que comprovem a ausência de riscos significativos ou proponha medidas mitigadoras adequadas. Incide aqui a inversão do ônus da prova, cabendo ao proponente demonstrar segurança.
Se os estudos demonstrarem segurança, o licenciamento pode prosseguir; se não, a autorização deve ser negada ou condicionada a restrições. A medida é proporcional e voltada à proteção ambiental.
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