Questão FC600872
Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas interconectam-se com as metas climá
Direito Ambiental Internacional
Com. Exam. (MPF) · 2025
Analise os itens abaixo e responda em seguida:
I - A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas interconectam-se com as metas climáticas definidas no Acordo de Paris, haja vista que a busca por sustentabilidade, no seu sentido mais amplo, envolve políticas e respostas efetivas para reduzir impactos negativos no meio ambiente, melhorar a governança das corporações e assegurar o bem-estar da coletividade, com proteção e promoção dos direitos humanos.
II - Elencado como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a meta de garantir acesso a fontes de energia sustentáveis e modernas a todos relaciona-se com o Acordo de Paris, uma vez que a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) deve considerar, entre outras medidas, a transição energética com a adoção de matrizes renováveis e menos poluentes.
III - Entre as estratégias voltadas ao fortalecimento das respostas globais à crise climática, os signatários do Acordo de Paris pactuaram, nos termos do princípio da cooperação, a limitação do aumento da temperatura a 1,5º C em relação aos níveis préindustriais, a adoção de políticas e incentivos para atividades ligadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e o estabelecimento de fluxos financeiros, de modo a que países desenvolvidos auxiliem países em desenvolvimento com vistas à baixa emissão de gases de efeito estufa e à redução dos impactos negativos da mudança do clima.
IV - Indicados entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a gestão sustentável da água implica a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à proteção de rios e aquíferos, bem como o incentivo ao tratamento de efluentes e reutilização direta ou indireta de água.
- Apenas os itens I e II estão corretos e o item III está errado.
- Apenas os itens I e IV estão corretos e o item II está errado.
- Apenas os itens II e III estão corretos e o item IV está errado.
- Todos os itens estão corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: os quatro itens apresentam afirmações compatíveis com a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.
Agenda 2030 e o Acordo de Paris são convergentes, pois a sustentabilidade integrada demanda ações para reduzir impactos ambientais, fortalecer governança e proteger direitos humanos, conforme previsto no ODS 13.
O ODS 7 relaciona-se diretamente ao Acordo de Paris ao promover acesso à energia limpa e moderna e a transição para matrizes renováveis, medida essencial para reduzir emissões de GEE.
O Acordo de Paris fixa meta de manter o aquecimento bem abaixo de 2ºC e envidar esforços para 1,5ºC, prevê mecanismos como REDD+ e determina cooperação e fluxos financeiros para apoiar países em desenvolvimento.
O ODS 6 exige gestão sustentável da água, proteção de rios e aquíferos e estímulo ao tratamento e reuso de efluentes, confirmando a correção dos itens.
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