Questão FC600878
Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
Com. Exam. (MPF) · 2025
Analise os itens abaixo e responda em seguida:
I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção do meio ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.
II - Enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é de competência exclusiva da União, podendo ser, porém, delegado aos Estados, em decorrência do federalismo cooperativo.
III - A servidão ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente destinado ao estabelecimento de serviços a serem prestados por concessionários contratados para desenvolver atividades voltadas à proteção do meio ambiente.
IV - O pagamento por serviços ambientais constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente caracterizado por retribuições de caráter monetário ou não, em relação a atividades de recuperação e melhoria de serviços ecossistêmicos.
- Todos os itens estão incorretos.
- Apenas os itens II e IV estão corretos.
- Os itens I e IV estão corretos.
- Somente o item III está incorreto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Itens I e IV estão corretos. O zoneamento ecológico-econômico é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente destinado à organização e ordenamento do território para orientar a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, fixando medidas e padrões de proteção ambiental visando ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida (previsto na legislação do ZEE).
O pagamento por serviços ambientais também integra os instrumentos da política ambiental e consiste em retribuições, de caráter monetário ou não, destinadas a atividades de manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos. Essa modalidade pode incluir pagamento direto, benefícios fiscais e apoio técnico, entre outros mecanismos.
Ambos visam conciliar uso do território e proteção ambiental, promovendo conservação e sustentabilidade.
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