Questão FC600890
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua
- aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.
- comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.
- aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.
- aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.
- comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o procedimento simplificado para atividades de pequeno potencial de impacto ambiental depende de sua aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.
Isso decorre do art. 12, §1º da Resolução CONAMA nº 237/1997, que autoriza procedimentos específicos e prevê que os simplificados sejam aprovados pelos conselhos competentes.
Na prática, essa exigência assegura controle técnico e participação social, garantindo que critérios de enquadramento, monitoramento e mitigação sejam fixados com legitimidade institucional.
Portanto, a aprovação pelo conselho é condição formal para implantar o rito simplificado no licenciamento ambiental.
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