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Questão FC600897

Considerando as seguintes unidades de conservação: I - Área de Proteção Ambiental II - Area de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - R

Unidades de Conservação

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

Considerando as seguintes unidades de conservação:

 

I - Área de Proteção Ambiental

II - Area de Relevante Interesse Ecológico

III - Floresta Nacional

IV - Reserva Extrativista

V - Refúgio da Vida Silvestre

 

Assinale a afirmativa que está correta.

  1. Todas integram o grupo de uso sustentável.
  2. Somente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território.
  3. A Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
  4. Uma Area de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.
  5. São categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está correta: a Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada, conforme Art. 15, § 1º da Lei nº 9.985/2000.

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação a APA integra o grupo de uso sustentável. Trata‑se de área, em geral extensa, com algum grau de ocupação humana, destinada a proteger atributos ambientais e a disciplinar a ocupação.

Que a APA possa abranger terras públicas ou privadas significa que a propriedade privada subsiste, mas fica sujeita às normas da unidade, ao Plano de Manejo e a condicionamentos legais. Atividades compatíveis são permitidas; restrições administrativas ou medidas compensatórias podem ser aplicadas para garantir os objetivos de conservação.

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