Questão FC600913
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração flor
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diretrizes,
- garanta a remoção segura de espécies locais.
- seja assegurada a compensação pela remoção de vegetação nativa.
- mantenha 50% de espécies nativas.
- não descaracterize a cobertura vegetal.
- resguarde a manutenção de exemplares de algumas espécies.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Não descaracterize a cobertura vegetal significa que o manejo autorizado na Reserva Legal deve preservar a estrutura e a função da vegetação nativa, mantendo estrato arbóreo, sub-bosque e cobertura do solo em condições compatíveis com a conservação.
Essa exigência, prevista no Art. 22 da Lei 12.651/2012, impede intervenções que promovam desmatamento, clareamento extensivo ou substituição por culturas/exóticas que alterem a formação vegetal original. O objetivo é garantir serviços ecológicos essenciais, como proteção do solo, regulação hídrica e suporte à biodiversidade.
Na prática, autorizam-se técnicas de manejo que favoreçam a extração seletiva e a regeneração natural, com planejamento e monitoramento pelo órgão competente do SISNAMA, de modo a manter a integridade da cobertura vegetal.
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