Questão FC600916
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
Florestas
FCC · 2025
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
- desde que adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- recompondo a Reserva Legal com o plantio de espécies nativas, não se admitindo o plantio de espécies exóticas neste local.
- compensando com área de igual extensão no mesmo bioma e, se fora do Estado, em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados.
- desde que não tenha sido o causador do dano ambiental.
- compensando com área de igual extensão, no mesmo bioma e com equivalência ecológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o critério legal de compensação previsto no Código Florestal para imóveis rurais com déficit de Reserva Legal existente em 22/07/2008.
Para regularizar, o proprietário pode optar pela compensação mediante utilização de área de igual extensão à da Reserva Legal a ser recomposta, observando que essa área compensatória deve localizar‑se no mesmo bioma da área original.
Se a área destinada à compensação estiver fora do mesmo Estado, adicionalmente ela deve estar situada em áreas identificadas como prioritárias para conservação pela União ou pelos Estados, conforme exige a norma. Esses requisitos são cumulativos e imprescindíveis para a validade da compensação.
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