Questão FC600938
Quais estão corretas?
Clima (Direito Ambiental)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Sobre os planos de adaptação à mudança do clima, considere as seguintes afirmações:
I - As medidas previstas no plano nacional serão formuladas em articulação entre as 3 (três) esferas da Federação, embora não prevista participação da sociedade civil.
II - O plano nacional de adaptação à mudança do clima integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
III - O plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas.
IV - O plano nacional fomentará consórcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecução das medidas por ele previstas.
V - A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação está prevista nas diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima.
Quais estão corretas?
- Apenas l e lI.
- Apenas l e III.
- Apenas II, III, IV e V.
- Apenas II, IV e V.
- Todas as afirmações estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque a Lei nº 14.904/2024 disciplina claramente o papel do plano nacional de adaptação à mudança do clima.
O Art. 3º, §1º dispõe que o plano nacional de adaptação é parte integrante do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, confirmando a integração prevista na assertiva II.
O Art. 6º determina que o plano estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos, atendendo ao conteúdo da assertiva III.
Também no Art. 6º está previsto o fomento a consórcios intermunicipais e arranjos regionais, o que corrobora a assertiva IV.
Por fim, o Art. 2º, VIII inclui a adoção de soluções baseadas na natureza nas diretrizes dos planos de adaptação, validando a assertiva V.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em