Questão FC600944
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
- água é um bem de domínio público, salvo as águas subterrâneas passíveis de extração por meio de poço artesiano, que pertencem ao proprietário do imóvel.
- gestão dos recursos hídricos é centralizada no Poder Executivo Estadual.
- cobrança pelo uso da água não se aplica quando houver cobrança pelo serviço de saneamento básico.
- água exerce as funções natural, social e econômica.
- cobrança pelo uso da água deve ser estabelecida em decreto específico para esta finalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a água exerce três funções distintas e complementares, adotadas pela Política Estadual de Recursos Hídricos.
Função natural: refere-se ao papel ecológico do recurso, como manutenção de fluxos nas nascentes e cursos d’água, integridade de aquíferos e suporte à fauna e flora dos ecossistemas.
Função social: visa garantir as condições mínimas de subsistência, incluindo abastecimento humano e dessedentação de animais, além de atividades produtivas de subsistência definidas regionalmente.
Função econômica: abrange todos os demais usos da água relacionados à produção, indústria, irrigação e outros fins econômicos.
Classificar a água nessas três funções orienta a gestão, a outorga e a cobrança pelo uso, assegurando proteção ambiental e prioridade ao abastecimento humano.
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