Questão FC600946
Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades I. executadas nos
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades
I. executadas nos limites do perímetro urbano que visem à sustentabilidade municipal e o aprimoramento das condições ambientais das áreas verdes e sua infraestrutura associada, bem como a conservação e a recuperação do patrimônio natural urbano, tais como a arborização urbana, a construção sustentável e a gestão dos resíduos urbanos.
II. relativas à preservação, conservação, manutenção, recuperação e restauração de vegetações nativas.
III. relativas à implantação e ao manejo de sistemas integrados de produção, desde que garantidas as funções e a sucessão ecológica das áreas, nos termos da legislação vigente.
Está correto o que se afirma
- apenas em I e II.
- apenas em I.
- em I, II e III.
- apenas em III.
- apenas em II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: os itens I, II e III descrevem atividades reconhecidas como serviços ambientais na PESA (conforme art. 6º da Lei nº 12.829/2025).
O item I refere‑se a ações no perímetro urbano que melhoram áreas verdes e o patrimônio natural urbano, como arborização, construção sustentável e gestão de resíduos, produzindo externalidades positivas para a coletividade.
O item II abrange a preservação, conservação, manutenção, recuperação e restauração de vegetações nativas, atividade típica de políticas de pagamentos por serviços ambientais.
O item III contempla a implantação e o manejo de sistemas integrados de produção, desde que preservadas as funções e a sucessão ecológica das áreas, permitindo conciliar produção e conservação. Por isso, todos os três itens são enquadrados pela norma.
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