Questão FC600969
O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha 0 estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse docume
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FCC · 2025
O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha 0 estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, visando informar a sociedade e servir como base para a tomada de decisões.
De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- Zoneamento Ambiental.
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.
- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
- Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do Art. 9 da Política Nacional do Meio Ambiente, o documento descrito é o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente. Trata‑se de um instrumento previsto em lei para registrar, em periodicidade estabelecida, a situação da qualidade ambiental.
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente apresenta dados e indicadores sobre ar, água, solo, biodiversidade e demais componentes ambientais, fornecendo diagnóstico técnico e comparativo temporal. Tem caráter informativo e técnico, reunindo evidências que sustentam avaliações e ações.
Sua função é promover a transparência e a gestão ambiental, servindo de base para a tomada de decisões por gestores públicos, pelo Poder Judiciário quando cabível, e pela sociedade, inclusive para orientar políticas, fiscalização e participação social.
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