Questão FC600971
Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):
Sem classificação
FCC · 2025
Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):
- Para garantir a uniformidade e a eficiência na aplicação dos recursos hídricos em âmbito nacional, a gestão é centralizada na Agência Nacional de Águas (ANA), que tem por finalidade executar diretamente todos os instrumentos da PNRH.
- A PNRH estabelece como prioridade para o uso dos recursos hídricos, em qualquer situação, a geração de energia elétrica, em razão de sua relevância estratégica para a economia nacional.
- Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados para definir as metas de qualidade e quantidade de água, devendo, obrigatoriamente, incluir em seu conteúdo mínimo o cronograma de execução e a programação orçamentário-financeira dos projetos a serem implantados.
- A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico que tem, dentre suas finalidades, atuar como incentivo para O uso racional da água e de financiar, prioritariamente, programas e intervenções nas próprias bacias hidrográficas em que foram gerados.
- O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos econômicos da água, tem como objetivo principal garantir um padrão uniforme de qualidade para todas as bacias do pais, sendo as classes definidas em Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico que combina dois objetivos: enviar um sinal de preço para usuários e gerar receita. O sinal de preço estimula práticas de menor consumo e maior eficiência, porque torna custo o uso excessivo.
Ao incentivar o uso racional, a cobrança internaliza parte dos custos ambientais e operacionais, fazendo com que consumidores e empresas avaliem alternativas de economia, reutilização e tecnologias mais eficientes.
Ao mesmo tempo, os valores arrecadados têm finalidade financeira: financiar prioritariamente programas, obras de recuperação, monitoramento e ações nas próprias bacias hidrográficas em que foram gerados, garantindo aplicação local dos recursos.
Assim, a cobrança atua tanto como mecanismo de gestão de demanda quanto como fonte de recursos para a melhoria e manutenção dos recursos hídricos.
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