Questão FC600987
Sobre o início da pessoa natural e a personalidade jurídica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Legatus · 2025
Sobre o início da pessoa natural e a personalidade jurídica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- O início da personalidade da pessoa natural ocorre exclusivamente no momento do nascimento com vida, sendo irrelevante o período de gestação para efeitos jurídicos.
- O ordenamento jurídico brasileiro reconhece direitos do nascituro desde a concepção, atribuindo-lhe personalidade jurídica plena.
- A proteção ao nascituro limita-se a aspectos patrimoniais, não abrangendo direitos da personalidade como integridade física.
- A personalidade jurídica é adquirida pela pessoa natural ao nascimento com vida e, em casos específicos, pode ser antecipada pela concepção em benefício do nascituro.
- A personalidade jurídica só é conferida ao nascituro mediante registro civil realizado antes do nascimento
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o ordenamento adota a regra de que a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
Isso significa que a aptidão plena para direitos e obrigações somente se consolida após o parto vivo.
No entanto, a lei antecipa proteção ao nascituro desde a conceição, preservando direitos essenciais.
Há, assim, uma expectativa de direitos que resulta em tutela jurídica pré-natal para garantir direitos da pessoa em gestação.
Na prática, essa antecipação alcança especialmente os direitos da personalidade (vida, integridade, filiação), enquanto os direitos patrimoniais ficam em condição suspensiva até o nascimento com vida.
Essa solução concilia a teoria natalista com a proteção efetiva do nascituro.
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