Questão FC601010
Joaquim, credor de uma dívida pessoal não empresarial de R$ 800.000,00 de Maria, ajuizou execução, que restou infrutífera. Após investigação, Joaquim descobriu que Maria é sócia ma
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Joaquim, credor de uma dívida pessoal não empresarial de R$ 800.000,00 de Maria, ajuizou execução, que restou infrutífera. Após investigação, Joaquim descobriu que Maria é sócia majoritária de três empresas que atuam no mesmo ramo de atividade, compartilham sede e funcionários, mas não possuem registro formal de grupo econômico. Verificou-se ainda que, nos últimos anos, Maria esvaziou seu patrimônio pessoal, transferindo 95% de seus bens para uma das empresas de que é sócia controladora, denominada Alpha Participações Ltda. Diante disso, Joaquim requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir todas as empresas controladas por Maria.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no art. 50 do Código Civil e seus parágrafos, assinale a afirmativa correta quanto aos pressupostos, à extensão e aos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no caso apresentado.
- A simples existência de um grupo econômico de fato é suficiente para estender os efeitos da desconsideração a todas as empresas controladas por Maria, desde que demonstrada a confusão patrimonial.
- O juiz poderá aplicar a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio transferido à Alpha Participações Ltda., desde que comprovado o abuso da personalidade jurídica.
- A desconsideração é válida contra todas as empresas controladas por Maria, pois elas funcionam no mesmo endereço, caracterizando o grupo econômico formal que justifica a intervenção judicial.
- No caso de desconsideração inversa, adota-se a teoria menor, bastando a simples demonstração da inadimplência e da existência de grupo econômico fático.
- Por se tratar de medida protetiva à pessoa natural, a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de desvio de finalidade dolosa, pode ser decretada de ofício pelo magistrado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que o juiz pode decretar a desconsideração inversa para alcançar o patrimônio transferido à Alpha Participações Ltda., desde que haja prova de abuso da personalidade jurídica.
Isso implica demonstrar, com elementos concretos, o esvaziamento patrimonial de Maria, a existência de controle sobre a Alpha e o nexo causal entre as transferências e a frustração do crédito. São relevantes indícios como confusão patrimonial, desvio de finalidade e transferências fraudulentas.
Os efeitos são limitados: atingem-se os bens da pessoa jurídica beneficiária necessários para satisfazer a dívida, sem confundir automaticamente todas as relações da empresa. Deve-se observar o devido processo, o contraditório e a proporcionalidade na extensão da medida.
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