Questão FC601011
Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Se, porém, a
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FAFIPA · 2025
Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.
- V, V, F, F.
- V, F, V, F.
- F, F, F, F.
- V, V, V, V.
- V, F, V, V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V, F.
Primeira afirmação (V). Quando a pessoa natural tem várias residências entre as quais vive alternadamente, qualquer uma dessas residências pode ser considerada seu domicílio, porque o critério é o local da vida habitual e não a exclusividade de um único endereço.
Segunda afirmação (F). A regra aplicável prevê que, na falta de residência habitual, considera‑se domicílio a última residência em que tenha efetivamente vivido, não qualquer noção genérica de “última estabelecida”; a precisão sobre residência efetiva torna a redação apresentada incorreta.
Terceira afirmação (V). Se a administração ou diretoria da pessoa jurídica está no exterior, cada agência no Brasil tem como domicílio o lugar do seu estabelecimento em território nacional para as obrigações por ela contraídas.
Quarta afirmação (F). Embora incapazes, servidores públicos, militares e marítimos constem entre os que têm domicílio necessário, a enumeração não é limitada a esses, de modo que a inclusão do termo apenas torna a afirmação equivocada.
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