Questão FC601013
De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBAM · 2025
De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:
- são destruídos pelo uso, de forma imediata, ou destinados à alienação.
- são utilizados de maneira a conservar a substância, mesmo em uso contínuo.
- podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- são considerados como consumíveis por determinação exclusiva das partes contratantes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente os bens consumíveis: aqueles cuja utilização importa na destruição imediata da substância ou aqueles destinados à alienação.
A consuntibilidade fática ocorre quando o uso transforma ou esgota o bem, tornando-o inexistente como tal. Ex.: alimentos, combustíveis.
A consuntibilidade jurídica refere-se a bens que, embora não se destruam com o uso, são destinados à venda ou troca no curso normal do negócio. Ex.: mercadorias em estoque, livros de livraria.
Essa dupla possibilidade de caracterização está prevista no art. 86 do Código Civil e orienta a aplicação das regras contratuais e patrimoniais sobre esses bens.
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