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Questão FC601014

O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por

Dos Bens (arts. 79 a 103)

FURB · 2025

O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

 

I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

 

II.Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

 

III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

 

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

 

V. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

 

É correto o que se afirma em:

  1. II, IV e V, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. IV e V, apenas.
  4. I, II e III, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as assertivas I, II e III estão em conformidade com o Código Civil. Elas reproduzem as definições legais e a lógica da classificação dos bens.

Móveis: item I descreve corretamente que são bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, desde que tal movimentação não altere a substância ou a destinação econômico-social do bem. Isso abrange semoventes e coisas movimentáveis.

Imóveis por determinação legal: item II afirma que direitos reais sobre imóveis e as ações que os protegem são considerados imóveis para efeitos legais, o que assegura segurança jurídica na circulação desses direitos.

Materiais de construção: item III explica que, enquanto não empregados em obra, os materiais são móveis; após demolição de um prédio, os materiais readquirem essa qualidade, voltando à condição de bens móveis.

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