Questão FC601017
O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de f
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FURB · 2025
O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de forma especial.
II. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
III. A impossibilidade relativa inicial do objeto invalida o negócio jurídico.
IV. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
É correto o que se afirma em:
- I, II, III, IV e V.
- I e IV, apenas.
- III e V, apenas.
- II, IV e V, apenas.
- I, II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II, IV e V estão corretos.
O item II refere-se à incapacidade relativa, que é personalíssima: a proteção do incapaz não pode ser aproveitada pela parte capaz para seu próprio benefício, salvo quando o objeto for indivisível, caso em que a anulação atinge todos os cointeressados (art. 105, CC).
O item IV afirma que, se as partes cláusulam que o ato não valerá sem instrumento público, a forma pública passa a integrar a substância do ato, tornando-se requisito de validade e não mera formalidade (art. 109, CC).
O item V estabelece que o silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for exigida declaração expressa, permitindo aceitação tácita em situações concretas (art. 111, CC).
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