Questão FC601023
No que se refere à validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2025
No que se refere à validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto:
- invalida o negócio jurídico apenas quando envolver objeto ilícito ou vedado por lei.
- sempre invalida o negócio jurídico, mesmo que relativa.
- não o invalida, ainda que absoluta, se decorrente de cláusula contratual.
- invalida o negócio jurídico apenas quando for absoluta e não cessar antes da condição a que estiver subordinado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impossibilidade inicial é a situação em que, no momento da formação do negócio jurídico, o objeto é materialmente inexequível. Só gera invalidação quando essa impossibilidade é absoluta, ou seja, impossível para qualquer pessoa ou meio.
Se a impossibilidade for relativa, dependente das condições ou capacidades do obrigado, o negócio não se torna automaticamente nulo, porque outro sujeito poderia cumprir a obrigação.
Importante: mesmo a impossibilidade absoluta não invalida o ato se ela cessar antes da condição à qual o negócio estiver vinculado. Nesse caso, quando a impossibilidade deixa de existir, o objeto pode ser alcançado e o negócio produz efeitos normalmente.
Em resumo, só ocorre nulidade quando a impossibilidade é absoluta e perdura até o momento em que a condição deveria ser verificada, tornando a prestação impossível de fato.
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