Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a condição de não fazer algo impossível é juridicamente considerada inexistente.

O fundamento está no art. 124 do Código Civil, que qualifica como inexistentes as condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível. Isso ocorre porque exigir a abstenção de um ato impossível não introduz qualquer incerteza no negócio, já que a não realização do impossível é certa.

Na prática, a cláusula condicional é desconsiderada, como se não tivesse sido escrita. O negócio jurídico permanece válido e eficaz, subsistindo puro e simples, sem que a condição produza efeito jurídico.

Exemplo: estipular que o devedor não pagará uma dívida porque deixará de mover a Terra é uma condição inexistente, não afetando a validade do contrato.