Questão FC601032
Consoante dispõe o Código Civil a respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FAU UNICENTRO · 2025
Consoante dispõe o Código Civil a respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:
- A simulação, quando verificada, conduz à anulabilidade do negócio jurídico, permitindo que os interessados diretos convalidem seus efeitos mediante manifestação expressa.
- O dolo do terceiro, ainda que conhecido por uma das partes, jamais é apto a macular o negócio jurídico, eis que se trata de vício externo à relação negocial direta.
- A coação, como vício de consentimento, torna o negócio jurídico anulável, sendo irrelevante, para sua caracterização, o grau de intensidade do temor incutido na vítima, bastando a simples ameaça.
- O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
- A lesão, ainda que implique manifesta desproporção entre as prestações, é vício que enseja a nulidade absoluta do negócio jurídico, uma vez que atenta contra a função social do contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Erro de cálculo é um vício material da declaração que decorre de operação aritmética equivocada ou lapso na transcrição de valores. Trata-se de falha na expressão do número, não da vontade.
Por isso, a consequência jurídica é a retificação da declaração de vontade: corrige-se o enunciado para que reflita a intenção real das partes, preservando o negócio jurídico.
A retificação exige prova do erro e da intenção original; pode ser feita por acordo entre as partes ou por decisão judicial quando houver controvérsia. Não se anula o negócio por mero erro de cálculo, pois não atingiu o conteúdo volitivo.
Em resumo, o erro de cálculo é reparado ajustando a declaração ao que foi efetivamente querido, e não como motivo automático de nulidade.
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