Questão FC601038
Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequênci
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequências jurídicas.
A respeito do tema nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- A simulação, o dolo e a coação geram negócio jurídico nulo.
- O erro, o dolo e a lesão geram negócio jurídico anulável.
- O estado de perigo, a coação e fraude geram negócio jurídico nulo.
- A simulação, a lesão e o estado de perigo geram negócio jurídico anulável.
- O erro, estado de perigo e o abuso geram negócio jurídico nulo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Erro, dolo e lesão são vícios que atingem a vontade do agente e, por isso, tornam o negócio jurídico anulável.
Erro é a falsa percepção sobre elemento essencial do negócio, que leva a manifestação de vontade diversa da que o agente teria dado se conhecesse a verdade.
Dolo consiste em artifício ou fraude praticada por uma das partes para induzir a outra a contratar, com intenção de viciar seu consentimento.
Lesão ocorre quando uma das partes, em situação de necessidade ou inexperiência, sofre prejuízo econômico manifestamente desproporcional em benefício da outra.
Como são vícios de consentimento, o negócio não é nulo de pleno direito, mas pode ser anulado pela parte prejudicada ou ser confirmado por ela. Fundamento legal: art. 171 do Código Civil.
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