Questão FC601042
Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel comercial no centro da cidade. Precisando de dinheiro, decidem vendê-lo para Carlos por R$ 200.000,00. No contrato, ambos os irm
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel comercial no centro da cidade. Precisando de dinheiro, decidem vendê-lo para Carlos por R$ 200.000,00. No contrato, ambos os irmãos comprometem-se solidariamente a entregar o imóvel livre de quaisquer ônus e impedimentos. Alguns dias depois, descobre-se que Ana, no momento da assinatura do contrato, estava sob o efeito de forte medicação, que prejudicava sua capacidade de entendimento e manifestação de vontade.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado
- é anulável, sendo certo que a anulabilidade depende do julgamento por sentença para ter efeito.
- pode ser declarado anulável de ofício pelo juiz.
- pode ser anulado em até 4 (quatro) anos contados da data de sua celebração.
- é nulo, sendo certo que a nulidade aproveita a qualquer interessado.
- é nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Anulável. A situação descrita revela vício de consentimento por limitação da capacidade de Ana ao tempo da assinatura, o que torna o negócio sujeito a anulação, e não nulo de pleno direito. Essa proteção é típica da nulidade relativa, destinada a resguardar quem, por enfermidade, medicação ou similar, não manifestou vontade livre e consciente.
A anulabilidade não se opera automaticamente: depende de pronúncia judicial por meio de ação própria e prolação de sentença que declare a anulação para produzir efeitos. Enquanto não houver essa sentença, o contrato permanece eficaz. Há, ainda, a possibilidade de ratificação da parte incapaz, que, se ocorrer, saneia o vício e torna o negócio definitivamente válido.
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