Questão FC601048
Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORR
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FAFIPA · 2025
Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
(__) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
(__) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
(__) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.
- F, F, F, V.
- V, V, V, F.
- V, F, F, V.
- V, V, V, V.
- V, V, F, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prescrição: os prazos prescricionais são normas de ordem pública que fixam quando a pretensão se extingue por inércia; por isso não podem ser livremente alterados por convenção entre as partes.
Decadência: regra distinta da prescrição; salvo disposição legal em contrário, as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à decadência. Decadência é prazo para exercer um direito, rigoroso e, em regra, insusceptível de suspensão ou interrupção.
De ofício: quando a decadência é estabelecida por lei, trata-se de matéria de ordem pública, que o juiz deve conhecer independentemente de provocação das partes.
Decadência convencional
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